Supremo Tribunal Federal

ARE 783.985

Relator(a): Teori Zavascki
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 25/03/2014
Data de publicação: 10/04/2014

STF – ARE 783.985, Rel. Teori Zavascki, Segunda Turma, j. 25/03/2014, p. 10/04/2014

Ementa

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PRELIMINAR DE REPERCUSSÃO GERAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. ÔNUS DO RECORRENTE. INFRINGÊNCIA AOS ARTS. 5º, II, E 7º, XXIII, DA CF/88. VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL REFLEXA. SÚMULA 636/STF. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO A RAIOS SOLARES. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA INDIRETA À CONSTITUIÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (ARE 783985 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 25-03-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-071 DIVULG 09-04-2014 PUBLIC 10-04-2014)

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