Supremo Tribunal Federal

RHC 121.721

Relator(a): Roberto Barroso
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 09/04/2014
Data de publicação: 27/05/2014

STF – RHC 121.721, Rel. Roberto Barroso, Primeira Turma, j. 09/04/2014, p. 27/05/2014

Ementa

EMENTA: Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Crimes contra a liberdade sexual. Envolvimento de vulnerável. Prisão preventiva. 1. A gravidade concreta do delito, evidenciada pelas circunstâncias em que ele foi cometido, justifica a custódia preventiva para o resguardo da ordem pública. 2. Inviabilidade da adoção das medidas cautelares do art. 319 do CPP. 3. Recurso ordinário em habeas corpus a que se nega provimento. (RHC 121721, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Relator(a) p/ Acórdão: ROBERTO BARROSO, Primeira Turma, julgado em 09-04-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-100 DIVULG 26-05-2014 PUBLIC 27-05-2014)

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