HC 121.512

EMENTA: Agravo regimental em habeas corpus. Argumentos insuficientes para modificar a decisão ora agravada. Impetração dirigida contra julgado em que o Superior Tribunal de Justiça não analisou as teses trazidas à sua apreciação, por entender configurada a supressão de instância. Inadmissível dupla supressão de instância. Precedentes. Agravo regimental não provido. 1. O Superior Tribunal de Justiça não analisou as questões em apreço por entender configurada a supressão de instância. Assim, sua análise, de forma originária, pelo Supremo Tribunal Federal configuraria dupla supressão de instância, a qual não se admite. 2. Agravo regimental ao qual se nega provimento. (HC 121512 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 09-04-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-107 DIVULG 03-06-2014 PUBLIC 04-06-2014)