Supremo Tribunal Federal

ARE 772.783

Relator(a): Celso de Mello
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 29/04/2014
Data de publicação: 21/05/2014

STF – ARE 772.783, Rel. Celso de Mello, Segunda Turma, j. 29/04/2014, p. 21/05/2014

Ementa

EMENTA: E M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (LEI Nº 12.322/2010) – DECISÃO QUE SE AJUSTA À JURISPRUDÊNCIA PREVALECENTE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – CONSEQUENTE INVIABILIDADE DO RECURSO QUE A IMPUGNA – SUBSISTÊNCIA DOS FUNDAMENTOS QUE DÃO SUPORTE À DECISÃO RECORRIDA – RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO. (ARE 772783 AgR, Relator(a): CELSO DE MELLO, Segunda Turma, julgado em 29-04-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-096 DIVULG 20-05-2014 PUBLIC 21-05-2014)

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