Supremo Tribunal Federal

ARE 797.063

Relator(a): Celso de Mello
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 29/04/2014
Data de publicação: 20/05/2014

STF – ARE 797.063, Rel. Celso de Mello, Segunda Turma, j. 29/04/2014, p. 20/05/2014

Ementa

EMENTA: E M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (LEI Nº 12.322/2010) – DECISÃO QUE SE AJUSTA À JURISPRUDÊNCIA PREVALECENTE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – CONSEQUENTE INVIABILIDADE DO RECURSO QUE A IMPUGNA – SUBSISTÊNCIA DOS FUNDAMENTOS QUE DÃO SUPORTE À DECISÃO RECORRIDA – RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO. (ARE 797063 AgR, Relator(a): CELSO DE MELLO, Segunda Turma, julgado em 29-04-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-095 DIVULG 19-05-2014 PUBLIC 20-05-2014)

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