HC 120.593

EMENTA: HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE DEMORA NO JULGAMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REDISTRIBUIÇÃO DECORRENTE DE SUCESSÃO DE MINISTRO. AUSÊNCIA DE ILICITUDE. PRECEDENTES. ORDEM DENEGADA. 1. A demora no julgamento do recurso decorrente de sucessão de Ministro egresso do Superior Tribunal de Justiça, não configura ilícito a justificar a concessão da ordem. Precedentes do Supremo Tribunal Federal. 2. Ausência de comprovação de qualquer medida constritiva, ainda que iminente, à liberdade do Paciente. 3. Ordem denegada. (HC 120593, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 13-05-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-148 DIVULG 31-07-2014 PUBLIC 01-08-2014)