Supremo Tribunal Federal

RCL 17.247

Relator(a): Luiz Fux
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 29/04/2014
Data de publicação: 16/05/2014

STF – RCL 17.247, Rel. Luiz Fux, Primeira Turma, j. 29/04/2014, p. 16/05/2014

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. PARADIGMA DE ÍNDOLE SUBJETIVA. USO INDEVIDO DA RECLAMAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. A reclamação revela-se incabível, quando invocado, como paradigma, julgamento do Supremo Tribunal Federal proferido em processo de índole subjetiva. Precedentes: Rcl 10.615-AgR/SP, Rel. Min. Teori Zavascki, Plenário, DJe 14/6/2013 e a Rcl 11.566-AgR/SP, Rel. Min. Dias Toffoli, Plenário, DJe 1º/8/2013. Agravo regimental a que se nega provimento. (Rcl 17247 AgR, Relator(a): LUIZ FUX, Primeira Turma, julgado em 29-04-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-093 DIVULG 15-05-2014 PUBLIC 16-05-2014)

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