AG.REG. NO HABEAS CORPUS 209.009
Primeira Turma · Rel. ROBERTO BARROSO · j. 09/03/2022
EMENTA: Processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Feminicídio tentado. Prisão preventiva. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 1. A orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF) é no sentido de que a gravidade em concreto do crime e a periculosidade do agente, evidenciada pelo modus operandi, constituem fundamentação idônea para a decretação da custódia preventiva. Precedentes. 2. A alegação de excesso de prazo da segregação cautelar e a supo…