Supremo Tribunal Federal
STF – RCL 6.431, Rel. Luiz Fux, Primeira Turma, j. 29/04/2014, p. 14/05/2014
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Tribunal Pleno · Rel. Luiz Fux · j. 14/05/2014
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE AFRONTA AO QUE DECIDIDO NA ADI 2.061. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE DE TEMAS ENTRE O ATO RECLAMADO E O PARADIGMA DESTA CORTE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (Rcl 4818 AgR, Relator(a): LUIZ FUX, Tribunal Pleno, julgado em 14-05-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-106 DIVULG 02-06-2014 PUBLIC 03-06-2014)
Tribunal Pleno · Rel. Gilmar Mendes · j. 22/05/2014
EMENTA: Agravo regimental em reclamação. 2. Medida cautelar concedida para inclusão em curso de habilitação de oficiais. Não incidência da decisão proferida na ADC n. 4. Aumento de vencimentos é efeito secundário. Precedentes. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (Rcl 8561 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, julgado em 22-05-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-114 DIVULG 12-06-2014 PUBLIC 13-06-2014)
Tribunal Pleno · Rel. Dias Toffoli · j. 06/02/2013
EMENTA: Agravo regimental na reclamação. ADC nº 4/DF-MC. Superveniência de decisão de mérito. Perda de objeto. 1. A superveniência de decisão de mérito nos autos da ação originária, substituindo a decisão precária reclamada, torna destituída de objeto a reclamação constitucional em que se alega afronta à ADC nº 4/DF-MC. Precedentes. 2. Agravo regimental não provido. (Rcl 6374 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Tribunal Pleno, julgado em 06-02-2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-052 DIVU…
Primeira Turma · Rel. Roberto Barroso · j. 24/06/2014
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ADC 4 MC. 1. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal se firmou no sentido de que a antecipação de tutela contra a Fazenda Pública, quando proferida em sede de sentença de mérito, não afronta a decisão da ADC 4 MC. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (Rcl 6829 AgR, Relator(a): ROBERTO BARROSO, Primeira Turma, julgado em 24-06-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-148 DIVULG 31-07-20…
Primeira Turma · Rel. Rosa Weber · j. 12/08/2014
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO. ALEGADA AFRONTA À AUTORIDADE DO DECIDIDO NA ADI Nº 3.684-MC/DF. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE O ATO RECLAMADO E O PARADIGMA INVOCADO. À míngua de identidade de objeto entre o paradigma invocado e o ato reclamado, não há como divisar a alegada afronta à autoridade de decisão desta Excelsa Corte. Agravo regimental conhecido e não provido. (Rcl 15443 AgR, Relator(a): ROSA WEBER, Primeira Turma, julgado em 12-08-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-…
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