Supremo Tribunal Federal

RCL 10.792

Relator(a): Teori Zavascki
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 30/04/2014
Data de publicação: 20/05/2014

STF – RCL 10.792, Rel. Teori Zavascki, Tribunal Pleno, j. 30/04/2014, p. 20/05/2014

Ementa

EMENTA: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OFENSA À ADI 3.395-MC. AUSÊNCIA DE CORRELAÇÃO ENTRE OS ATOS CONFRONTADOS. INEXISTÊNCIA DE DECISÃO, POR PARTE DO TST, QUANTO À COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DA CAUSA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 10792 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Tribunal Pleno, julgado em 30-04-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-095 DIVULG 19-05-2014 PUBLIC 20-05-2014)

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