Supremo Tribunal Federal

EMB.DECL. NO AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 39.302

Relator(a): ANDRÉ MENDONÇA
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 16/05/2022
Data de publicação: 01/06/2022

STF – EMB.DECL. NO AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 39.302, Rel. ANDRÉ MENDONÇA, Primeira Turma, j. 16/05/2022, p. 01/06/2022

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. VÍCIOS: INEXISTENTES. REEXAME DA MATÉRIA: IMPOSSIBILIDADE. 1. São incabíveis os embargos de declaração quando inexistentes, no acórdão recorrido, omissão, contradição, obscuridade ou erro material. 2. Impossibilidade de reexame da matéria nesta via recursal. 3. Embargos de declaração rejeitados. (Rcl 39302 AgR-ED, Relator(a): ANDRÉ MENDONÇA, Primeira Turma, julgado em 16-05-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-106 DIVULG 31-05-2022 PUBLIC 01-06-2022)

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