Supremo Tribunal Federal

RCL 4.957

Relator(a): Gilmar Mendes
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 30/04/2014
Data de publicação: 20/05/2014

STF – RCL 4.957, Rel. Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, j. 30/04/2014, p. 20/05/2014

Ementa

EMENTA: Agravo regimental em reclamação. 2. Direito do Trabalho e Direito Constitucional. 3. Decisão reclamada transitada em julgado. Incidência da Súmula 734/STF. 4. Decisão reclamada não divergiu do aresto paradigma, nem da orientação predominante do STF. Agravo regimental a que se nega provimento. (Rcl 4957 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, julgado em 30-04-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-095 DIVULG 19-05-2014 PUBLIC 20-05-2014)

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