JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

RCL 16.767

Relator(a)
Roberto Barroso
Órgão julgador
Tribunal Pleno
Data do julgamento
30/04/2014
Data de publicação
29/05/2014

STF – RCL 16.767, Rel. Roberto Barroso, Tribunal Pleno, j. 30/04/2014, p. 29/05/2014

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO. 1. Não cabe reclamação contra decisão de membros ou Turmas do Supremo Tribunal Federal. Precedentes. 2. Agravo regimental desprovido. (Rcl 16767 AgR, Relator(a): ROBERTO BARROSO, Tribunal Pleno, julgado em 30-04-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-102 DIVULG 28-05-2014 PUBLIC 29-05-2014)
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