Supremo Tribunal Federal

ARE 741.418

Relator(a): Teori Zavascki
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 06/05/2014
Data de publicação: 28/05/2014

STF – ARE 741.418, Rel. Teori Zavascki, Segunda Turma, j. 06/05/2014, p. 28/05/2014

Ementa

EMENTA: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PRELIMINAR DE REPERCUSSÃO GERAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. ÔNUS DA PARTE RECORRENTE. ALEGADA DECISÃO DO CORPO DE JURADOS CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. OFENSA CONSTITUCIONAL REFLEXA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA 279/STF. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (ARE 741418 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 06-05-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-101 DIVULG 27-05-2014 PUBLIC 28-05-2014)

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