Supremo Tribunal Federal

AI 701.403

Relator(a): Joaquim Barbosa
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 14/06/2011
Data de publicação: 01/08/2011

STF – AI 701.403, Rel. Joaquim Barbosa, Segunda Turma, j. 14/06/2011, p. 01/08/2011

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR FALHA DO SERVIÇO PÚBLICO HOSPITALAR. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. PRETENSÃO DE REFORMA. ÓBICE DO ENUNCIADO 279 DA SÚMULA/STF. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 701403 AgR, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 14-06-2011, DJe-146 DIVULG 29-07-2011 PUBLIC 01-08-2011 EMENT VOL-02556-07 PP-01348)

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