Supremo Tribunal Federal

ARE 794.254

Relator(a): Gilmar Mendes
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 20/05/2014
Data de publicação: 05/06/2014

STF – ARE 794.254, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 20/05/2014, p. 05/06/2014

Ementa

EMENTA: Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Civil. 3. Indenização por dano moral e material. Matéria infraconstitucional. Enunciado 279 da Súmula do STF. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (ARE 794254 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 20-05-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-108 DIVULG 04-06-2014 PUBLIC 05-06-2014)

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