JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

AI 745.911

Relator(a)
Cármen Lúcia
Órgão julgador
Primeira Turma
Data do julgamento
20/05/2014
Data de publicação
24/06/2014

STF – AI 745.911, Rel. Cármen Lúcia, Primeira Turma, j. 20/05/2014, p. 24/06/2014

Ementa

EMENTA: CRIMINAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. NÃO-SUSPENSÃO DO PRAZO RECURSAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTEMPESTIVO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (AI 745911 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 20-05-2014, DJe-122 DIVULG 23-06-2014 PUBLIC 24-06-2014 EMENT VOL-02736-01 PP-00001)
Consultar o inteiro teor no portal do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

ARE 750.495

Primeira Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 29/04/2014

EMENTA: Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Criminal. Intempestividade do recurso extraordinário. Recursos manifestamente incabíveis ou dos quais não se conhece não suspendem ou interrompem o prazo para a interposição do recurso extraordinário. Precedentes. Regimental não provido. 1. Não se observou o prazo de 15 (quinze) dias para a interposição do recurso extraordinário, conforme determina o art. 26 da Lei nº 8.038/90. 2. A jurisprudência do Supremo Trib…

AI 747.786

Primeira Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 22/02/2011

EMENTA: Agravo regimental no agravo de instrumento. Matéria Criminal. Recurso extraordinário. Tempestividade. Demonstração. Precedentes. 1. Cabe aos agravantes, no momento da interposição do agravo de instrumento, providenciar todas as peças necessárias à comprovação da tempestividade do recurso extraordinário, o que inclui a juntada de documento hábil a demonstrar a ocorrência da suspensão de prazo no Tribunal de origem. 2. Agravo regimental não provido. (AI 747786 AgR, Rela…

AI 764.273

Primeira Turma · Rel. Cármen Lúcia · j. 31/08/2010

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO SOBRESTADO NA ORIGEM COM BASE NAS REGRAS DA REPERCUSSÃO GERAL. AUSÊNCIA DE JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. JURISDIÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NÃO INSTAURADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CABÍVEL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO. (AI 764273 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 31-08-2010, DJe-179 DIVULG 23-09-2010 PUBLIC 24-09-2010 EMENT VOL-02416-09 PP-018…

ARE 737.378

Segunda Turma · Rel. Ricardo Lewandowski · j. 11/06/2013

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO REGIMENTAL CONTRA ACÓRDÃO DE TURMA DO TRIBUNAL DE ORIGEM. RECURSO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA O APELO EXTREMO. AGRAVO IMPROVIDO. I - Esta Corte possui jurisprudência pacífica no sentido de que a interposição de recurso manifestamente incabível não suspende nem interrompe o p…

AI 742.186

Primeira Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 01/02/2011

EMENTA: Agravo regimental no agravo de instrumento. Recurso extraordinário extemporâneo. Precedentes. 1. A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser extemporâneo o recurso extraordinário interposto antes do julgamento de todos os recursos interpostos na instância de origem, mesmo que os referidos recursos tenham sido manejados pela parte contrária. 2. Agravo regimental não provido. (AI 742186 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 01-02-2011, …

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.