Supremo Tribunal Federal

RE 789.582

Relator(a): Gilmar Mendes
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 20/05/2014
Data de publicação: 04/06/2014

STF – RE 789.582, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 20/05/2014, p. 04/06/2014

Ementa

EMENTA: Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Tributário. ISS. Empresa fornecedora de mão de obra especializada. 3. Enquadramento da atividade. Necessidade de reexame fático-probatório. Enunciado 279 da Súmula do STF. 4. Agravo regimental não provido. (RE 789582 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 20-05-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-107 DIVULG 03-06-2014 PUBLIC 04-06-2014)

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