Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NOS EMB.DECL. NA MEDIDA CAUTELAR EM MANDADO DE SEGURANÇA 38.169

Relator(a): CÁRMEN LÚCIA
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 21/03/2022
Data de publicação: 18/04/2022

STF – AG.REG. NOS EMB.DECL. NA MEDIDA CAUTELAR EM MANDADO DE SEGURANÇA 38.169, Rel. CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, j. 21/03/2022, p. 18/04/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS EM MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA PRESIDENTE DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO SOBRE A PANDEMIA DE COVID-19. PRELIMINAR DE PREJUÍZO DO RECURSO PELA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO. PRECEDENTES. AGRAVOS REGIMENTAIS QUE TAMPOUCO INFIRMAM OS FUNDAMENTOS DE MÉRITO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVOS REGIMENTAIS PREJUDICADOS. (MS 38169 MC-ED-AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, julgado em 21-03-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-072 DIVULG 12-04-2022 PUBLIC 18-04-2022)

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