JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

RMS 28.241

Relator(a)
Gilmar Mendes
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
03/06/2014
Data de publicação
17/06/2014

STF – RMS 28.241, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 03/06/2014, p. 17/06/2014

Ementa

EMENTA: Embargos de declaração em recurso ordinário em mandado de segurança. 2. Embargos recebidos como agravo regimental. 3. Ausência de cerceamento de defesa e ofensa ao devido processo legal. 4. Pena de demissão suficientemente fundamentada. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (RMS 28241 ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 03-06-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-116 DIVULG 16-06-2014 PUBLIC 17-06-2014)
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EMENTA: Embargos de declaração em recurso ordinário em mandado de segurança. 2. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. 3. Processo administrativo disciplinar. Demissão de servidor público. 4. Violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Não ocorrência. Regularidade do processo administrativo disciplinar. 5. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 6. Agravo regimental a que se nega provimento. (RMS 32895 ED, Relator(a): G…

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Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 10/11/2015

EMENTA: Agravo regimental no recurso ordinário em mandado de segurança. 2. Processo administrativo disciplinar. Pena de demissão. 3. Prática de infração administrativa devidamente comprovada nos autos. 4. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (RMS 32677 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 10-11-2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-242 DIVULG 30-11-2015 PUBLIC 01-12-2015)

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MS 23.178

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EMENTA: Mandado de segurança. 2. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. 3. Pretendida anulação de ato de demissão. 4. Inocorrência da alegada violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa. 5. Regularidade do processo administrativo. 6. Observância do devido processo legal. 7. Agravo regimental a que se nega provimento. (MS 23178 ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, julgado em 23-05-2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-188 DIVULG 24-09-2013 PUB…

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