Supremo Tribunal Federal

RE 372.527

Relator(a): Marco Aurélio
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 08/02/2011
Data de publicação: 03/03/2011

STF – RE 372.527, Rel. Marco Aurélio, Primeira Turma, j. 08/02/2011, p. 03/03/2011

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS – INEXISTÊNCIA DE VÍCIO – DESPROVIMENTO. Uma vez voltados os embargos declaratórios ao simples rejulgamento de certa matéria e inexistente no acórdão proferido qualquer dos vícios que os respaldam – omissão, contradição e obscuridade –, impõe-se o desprovimento. (RE 372527 AgR-ED, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 08-02-2011, DJe-042 DIVULG 02-03-2011 PUBLIC 03-03-2011 EMENT VOL-02475-01 PP-00187)

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