Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 211.408

Relator(a): DIAS TOFFOLI
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 28/03/2022
Data de publicação: 26/05/2022

STF – AG.REG. NO HABEAS CORPUS 211.408, Rel. DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, j. 28/03/2022, p. 26/05/2022

Ementa

EMENTA Agravo regimental em habeas corpus. Penal e Processo Penal. Tráfico de drogas. Legitimidade da atuação do relator na forma regimental (RISTF, art. 21, § 1º). Inexistência de afronta ao princípio da colegialidade. Precedentes. Pretenso tráfico privilegiado. Dedicação a atividade criminosa relativa ao tráfico reconhecida pelas instâncias ordinárias. Impossibilidade de se revolver o conjunto fático-probatório para se alcançar conclusão diversa. Precedentes. Regimental não provido. (HC 211408 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 28-03-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-101 DIVULG 25-05-2022 PUBLIC 26-05-2022)

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