JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

RCL 16.062

Relator(a)
Gilmar Mendes
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
10/06/2014
Data de publicação
01/07/2014

STF – RCL 16.062, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 10/06/2014, p. 01/07/2014

Ementa

EMENTA: Agravo regimental em reclamação. 2. Questão jurídica que não se amolda à decisão da ADI 3.395. Ausência de ofensa ao paradigma. Precedentes. 3. Súmula 734. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (Rcl 16062 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 10-06-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-125 DIVULG 27-06-2014 PUBLIC 01-07-2014)
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