JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

AI 495.638

Relator(a)
Celso de Mello
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
10/06/2014
Data de publicação
27/06/2014

STF – AI 495.638, Rel. Celso de Mello, Segunda Turma, j. 10/06/2014, p. 27/06/2014

Ementa

EMENTA: E M E N T A: AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO QUE SE AJUSTA À JURISPRUDÊNCIA PREVALECENTE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – CONSEQUENTE INVIABILIDADE DO RECURSO QUE A IMPUGNA – SUBSISTÊNCIA DOS FUNDAMENTOS QUE DÃO SUPORTE À DECISÃO RECORRIDA – RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO. (AI 495638 AgR-segundo, Relator(a): CELSO DE MELLO, Segunda Turma, julgado em 10-06-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-124 DIVULG 25-06-2014 PUBLIC 27-06-2014)
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