JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

ARE 809.664

Relator(a)
Marco Aurélio
Órgão julgador
Primeira Turma
Data do julgamento
10/06/2014
Data de publicação
01/08/2014

STF – ARE 809.664, Rel. Marco Aurélio, Primeira Turma, j. 10/06/2014, p. 01/08/2014

Ementa

EMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA FÁTICA E LEGAL. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova, também não servindo à interpretação de normas estritamente legais. (ARE 809664 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 10-06-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-148 DIVULG 31-07-2014 PUBLIC 01-08-2014)
Consultar o inteiro teor no portal do STF ↗

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