Supremo Tribunal Federal

ARE 808.708

Relator(a): Teori Zavascki
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 25/06/2014
Data de publicação: 14/08/2014

STF – ARE 808.708, Rel. Teori Zavascki, Segunda Turma, j. 25/06/2014, p. 14/08/2014

Ementa

EMENTA: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PRELIMINAR DE REPERCUSSÃO GERAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. ÔNUS DO RECORRENTE. OFENSA AO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO. INOCORRÊNCIA. ANÁLISE DE FATOS. INVIABILIDADE. SÚMULA 279/STF. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (ARE 808708 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 25-06-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-156 DIVULG 13-08-2014 PUBLIC 14-08-2014)

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