JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

RCL 10.458

Relator(a)
Teori Zavascki
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
25/06/2014
Data de publicação
18/08/2014

STF – RCL 10.458, Rel. Teori Zavascki, Segunda Turma, j. 25/06/2014, p. 18/08/2014

Ementa

EMENTA: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À SÚMULA VINCULANTE 11 DO STF. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 10458 ED, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 25-06-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-158 DIVULG 15-08-2014 PUBLIC 18-08-2014)
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