JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

AI 860.814

Relator(a)
Gilmar Mendes
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
25/06/2014
Data de publicação
14/08/2014

STF – AI 860.814, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 25/06/2014, p. 14/08/2014

Ementa

EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Militar. Revisão de proventos. Reenquadramento. 3. Ausência de negativa de prestação jurisdicional. AI-QO-RG 791.292. 4. Reexame fático-probatório. Súmula 279. Precedentes. 5. Ausência de argumentos suficientes para infirmar a decisão agravada. 7. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 860814 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 25-06-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-156 DIVULG 13-08-2014 PUBLIC 14-08-2014)
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