Supremo Tribunal Federal
STF – RCL 13.626, Rel. Dias Toffoli, Tribunal Pleno, j. 01/08/2014, p. 07/10/2014
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Tribunal Pleno · Rel. Cármen Lúcia · j. 06/11/2014
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. LIMITAÇÃO DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE GREVE POR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INSUBSISTÊNCIA DO ATO RECLAMADO. RECLAMAÇÃO PREJUDICADA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 12629 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, julgado em 06-11-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-021 DIVULG 30-01-2015 PUBLIC 02-02-2015)
Tribunal Pleno · Rel. Dias Toffoli · j. 01/08/2014
EMENTA: Embargos de declaração no agravo regimental na reclamação. Súmula Vinculante nº 10. Perda superveniente do objeto não configurada. Inexistência das hipóteses autorizadoras da interposição dos embargos. Embargos declaratórios rejeitados. 1. Inexistência dos vícios do art. 535 do Código de Processo Civil. 2. Embargos de declaração rejeitados. (Rcl 8037 AgR-ED, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Tribunal Pleno, julgado em 01-08-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-196 DIVULG 07-10-2014 P…
Primeira Turma · Rel. Rosa Weber · j. 05/10/2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE INOBSERVÂNCIA DO QUANTO DECIDIDO NOS MANDADOS DE INJUNÇÃO 6.258, 670, 708 e 712. FIXAÇÃO DE PERCENTUAL MÍNIMO DE SERVIDORES EM ATIVIDADE. ANOTAÇÃO DE FALTAS PARA DESCONTO DOS DIAS NÃO TRABALHADOS. AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA ENTRE O ATO RECLAMADO E OS PARADIGMAS INVOCADOS. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. CARÁTER INFRINGENTE. 1. Firmou-se nesta Suprema Corte o entendimento de …
Primeira Turma · Rel. Rosa Weber · j. 09/06/2017
EMENTA: RECLAMAÇÃO. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE DISPOSITIVOS DE ATO NORMATIVO ESTADUAL QUE PREVIA A ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS A SEREM TOMADAS EM RAZÃO DE ADESÃO À GREVE DE SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. ALEGAÇÃO DE AFRONTA AO QUANTO DECIDO NOS MANDADOS DE INJUNÇÃO 670, 708 e 712 E NA ADI 3.235/AL. AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA. PRETENSÃO DE EXAME DA INTERPRETAÇÃO CONFERIDA AO ART. 14 DA LEI 7.783/1989. IMPOSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência desta Casa consolidou-se …
Segunda Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 12/08/2025
EMENTA Agravo regimental em reclamação. Direito de greve. Mandados de Injunção nºs 670, 708 e 712. Competência da Justiça Estadual e da Justiça Federal. Análise das especificidades do caso concreto até a edição da legislação de norma específica. Utilização da reclamação como sucedâneo recursal. Inviabilidade. Negativa de seguimento à reclamação. Agravo regimental não provido. 1. No julgamento dos MI nºs 670, 708 e 712, o STF decidiu que, até a edição da lei regulamentadora do…
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