Supremo Tribunal Federal

MS 32.132

Relator(a): Rosa Weber
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 01/08/2014
Data de publicação: 21/08/2014

STF – MS 32.132, Rel. Rosa Weber, Tribunal Pleno, j. 01/08/2014, p. 21/08/2014

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. MANDATO. SUPLENTE DE DEPUTADO FEDERAL. PERDA DE OBJETO. MANDADO DE SEGURANÇA PREJUDICADO. Tendo cessado definitivamente a substituição parlamentar ensejadora da controvérsia, prejudicado o mandado de segurança, por perda superveniente de objeto. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, ao qual se nega provimento. (MS 32132 ED, Relator(a): ROSA WEBER, Tribunal Pleno, julgado em 01-08-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-161 DIVULG 20-08-2014 PUBLIC 21-08-2014)

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