JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

RE 683.621

Relator(a)
Marco Aurélio
Órgão julgador
Primeira Turma
Data do julgamento
12/08/2014
Data de publicação
27/08/2014

STF – RE 683.621, Rel. Marco Aurélio, Primeira Turma, j. 12/08/2014, p. 27/08/2014

Ementa

EMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA FÁTICA E LEGAL. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova, também não servindo à interpretação de normas estritamente legais. (RE 683621 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 12-08-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-165 DIVULG 26-08-2014 PUBLIC 27-08-2014)
Consultar o inteiro teor no portal do STF ↗

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