Supremo Tribunal Federal
STF – RCL 8.743, Rel. Marco Aurélio, Tribunal Pleno, j. 22/06/2011, p. 05/08/2011
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Tribunal Pleno · Rel. Marco Aurélio · j. 17/10/2013
EMENTA: RECLAMAÇÃO – OBJETO. A reclamação pressupõe tenha sido usurpada a competência do Supremo ou desrespeitada decisão proferida, sendo imprópria quando o objeto é a uniformização de julgados presente o princípio da transcendência. (Rcl 8593 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 17-10-2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-220 DIVULG 06-11-2013 PUBLIC 07-11-2013)
Tribunal Pleno · Rel. Marco Aurélio · j. 17/10/2013
EMENTA: RECLAMAÇÃO. A reclamação pressupõe a usurpação da competência do Supremo ou o desrespeito a decisão por si formalizada, o que não ocorre quando está em curso na origem processo objetivo versando a inconstitucionalidade de lei municipal. (Rcl 8660 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 17-10-2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-220 DIVULG 06-11-2013 PUBLIC 07-11-2013)
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 04/02/2014
EMENTA: RECLAMAÇÃO – OBJETO. A reclamação visa preservar a competência do Supremo ou a autoridade de decisão por si proferida, não cabendo, como se tratasse de medida de mão dupla, implementar providência a ela, de início, estranha. (Rcl 4041 MC-AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 04-02-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-034 DIVULG 18-02-2014 PUBLIC 19-02-2014)
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 12/11/2019
EMENTA: RECLAMAÇÃO – OBJETO. A reclamação pressupõe a usurpação da competência do Supremo ou o desrespeito a decisão proferida, sendo imprópria quando o objetivo é a uniformização de julgados presente o princípio da transcendência. (Rcl 30433 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 12-11-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-082 DIVULG 02-04-2020 PUBLIC 03-04-2020)
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 31/08/2020
EMENTA: RECLAMAÇÃO – OBJETO. A reclamação pressupõe a usurpação da competência do Supremo ou o desrespeito a decisão proferida, sendo imprópria quando o objetivo é atacar pronunciamento do próprio Tribunal. (Rcl 41492 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 31-08-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-223 DIVULG 08-09-2020 PUBLIC 09-09-2020)
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