Supremo Tribunal Federal

AI 804.555

Relator(a): Teori Zavascki
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 19/08/2014
Data de publicação: 03/09/2014

STF – AI 804.555, Rel. Teori Zavascki, Segunda Turma, j. 19/08/2014, p. 03/09/2014

Ementa

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL DO TEMA RECONHECIDA NO RE 693.112 RG, REL. MIN. GILMAR MENDES, TEMA 355. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM, PARA APLICAÇÃO DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES. (AI 804555 AgR-ED, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 19-08-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-170 DIVULG 02-09-2014 PUBLIC 03-09-2014)

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