Supremo Tribunal Federal

RHC 122.265

Relator(a): Roberto Barroso
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 19/08/2014
Data de publicação: 05/09/2014

STF – RHC 122.265, Rel. Roberto Barroso, Primeira Turma, j. 19/08/2014, p. 05/09/2014

Ementa

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EXPULSÃO. FILHO MENOR DE NACIONALIDADE BRASILEIRA RESIDENTE NO EXTERIOR. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR. 1. Se o filho menor da paciente reside no exterior, a expulsão não terá como consequência o afastamento de mãe e filho. 2. Recurso desprovido. (RHC 122265, Relator(a): ROBERTO BARROSO, Primeira Turma, julgado em 19-08-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-172 DIVULG 04-09-2014 PUBLIC 05-09-2014)

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