Supremo Tribunal Federal
STF – RCL 12.673, Rel. Roberto Barroso, Primeira Turma, j. 26/08/2014, p. 23/09/2014
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. Roberto Barroso · j. 26/08/2014
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. AUSÊNCIA DAS PEÇAS PRINCIPAIS. 1. O descumprimento da determinação de juntada das peças essenciais ao ajuizamento de reclamação implica o indeferimento da inicial. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (Rcl 16760 ED-AgR, Relator(a): ROBERTO BARROSO, Primeira Turma, julgado em 26-08-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-186 DIVULG 24-09-2014 PUBLIC 25-09-2014)
Primeira Turma · Rel. Roberto Barroso · j. 21/10/2016
EMENTA: DIREITO ELEITORAL E CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. ATO FUTURO E INCERTO. DESCABIMENTO. 1. A reclamação pressupõe a existência de ato específico que usurpe a competência desta Corte ou viole a autoridade de suas decisões ou súmulas vinculantes, não se admitindo reclamação contra ato futuro indeterminado. Precedentes. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (Rcl 18672 AgR, Relator(a): ROBERTO BARROSO, Primeira Turma, julgado em 21-10-2016, PROCE…
Primeira Turma · Rel. Roberto Barroso · j. 25/03/2014
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO. ALEGADO DESCUMPRIMENTO DE DECISÕES PROFERIDAS EM PROCESSOS SUBJETIVOS. 1. A reclamação dirigida a esta Corte só é cabível quando se sustenta usurpação de sua competência, ofensa à autoridade de suas decisões ou contrariedade a Súmula Vinculante (CF/88, arts. 102, I, l , e 103-A, § 3º). No segundo e no terceiro casos, exige-se que o pronunciamento tenha efeito vinculante ou, ao menos, que tenha sido proferido em processo subjetivo no qual…
Primeira Turma · Rel. Luiz Fux · j. 12/08/2014
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A ausência de cópia do ato reclamado torna inviável o exame da alegada ofensa à autoridade de decisão desta Corte. 2. Agravo regimental desprovido. (Rcl 14542 AgR, Relator(a): LUIZ FUX, Primeira Turma, julgado em 12-08-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-165 DIVULG 26-08-2014 PUBLIC 27-08-2014)
Primeira Turma · Rel. Roberto Barroso · j. 26/08/2014
EMENTA: RECLAMAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA A SÚMULA SEM EFEITO VINCULANTE E A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. DESCABIMENTO. 1. A reclamação dirigida a este Tribunal só é cabível quando se sustenta usurpação de sua competência, ofensa à autoridade de suas decisões ou contrariedade a súmula vinculante (CRFB/88, arts. 102, I, l, e 103-A, § 3º). 2. Não cabe reclamação para questionar violação a súmula do STF sem efeito vinculant…
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