Supremo Tribunal Federal

ARE 795.405

Relator(a): Gilmar Mendes
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 02/09/2014
Data de publicação: 18/09/2014

STF – ARE 795.405, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 02/09/2014, p. 18/09/2014

Ementa

EMENTA: Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Matéria constitucional originada em acórdão do Tribunal Regional Federal em sede de apelação. 3. Recurso extraordinário interposto de acórdão que manteve a inadmissão do recurso especial com base na sistemática dos recursos especiais repetitivos. Art. 543-C, CPC. Preclusão da discussão constitucional. 4. Ausência de argumentos suficientes para infirmar a decisão recorrida. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (ARE 795405 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 02-09-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-181 DIVULG 17-09-2014 PUBLIC 18-09-2014)

Consultar o inteiro teor no portal do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

ARE 794.708

Segunda Turma · Rel. Teori Zavascki · j. 27/05/2014

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL ORIGINADA NO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL EM SEDE DE APELAÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO DO ACÓRDÃO QUE MANTEVE A INADMISSÃO DO RECURSO ESPECIAL COM BASE NA SISTEMÁTICA DO RECURSO REPETITIVO (CPC, ART. 543-C). PRECLUSÃO DA DISCUSSÃO CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (ARE 794708 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgad…

Ver ementa completa →

ARE 796.984

Segunda Turma · Rel. Cármen Lúcia · j. 22/04/2014

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. 1. RECURSO DE AGRAVO (ART. 544 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) INCABÍVEL CONTRA JULGADO QUE APLICA A SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS (ART. 543-C, § 7º, INC. I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). 2. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO SIMULTÂNEA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRECLUSÃO DAS QUESTÕES CONSTITUCIONAIS. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (ARE 796984 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Tur…

Ver ementa completa →

ARE 797.360

Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 08/04/2014

EMENTA: Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Não cabe ao STF rever decisão que, na origem, aplica o disposto no art. 543-B do CPC. Precedente. 3. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (ARE 797360 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 08-04-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-080 DIVULG 28-04-2014 PUBLIC 29-04-2014)

Ver ementa completa →

ARE 754.312

Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 16/09/2014

EMENTA: Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Razões do recurso que não atacam os fundamentos da decisão agravada. 3. Decisão monocrática. Competência do relator. 4. Ofensa ao art. 544, § 4º, II, “b”, do CPC e ao princípio da colegialidade. Inocorrência. 5. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 6. Agravo regimental a que se nega provimento. (ARE 754312 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 16-09-2014, PROCESSO …

Ver ementa completa →

ARE 798.493

Primeira Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 26/08/2014

EMENTA: Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Processual Civil. Acórdão prolatado na origem. Ausência de interposição simultânea de recurso extraordinário e recurso especial. Manutenção do entendimento pelo Tribunal de origem após julgamento de recurso repetitivo pelo Superior Tribunal de Justiça. Recurso extraordinário. Inadmissibilidade. Preclusão. Precedentes. 1. No caso dos autos, julgada a apelação, o agravante interpôs tão somente recurso especial, o q…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas