Supremo Tribunal Federal

ARE 824.640

Relator(a): Teori Zavascki
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 02/09/2014
Data de publicação: 16/09/2014

STF – ARE 824.640, Rel. Teori Zavascki, Segunda Turma, j. 02/09/2014, p. 16/09/2014

Ementa

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PRELIMINAR DE REPERCUSSÃO GERAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. ÔNUS DO RECORRENTE. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONCLUSÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM PELA AUSÊNCIA DE DANO MORAL. REAPRECIAÇÃO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INVIABILIDADE. SÚMULA 279/STF. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (ARE 824640 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 02-09-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-179 DIVULG 15-09-2014 PUBLIC 16-09-2014)

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