Supremo Tribunal Federal
STF – AC 3.686, Rel. Cármen Lúcia, Segunda Turma, j. 09/09/2014, p. 19/09/2014
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Segunda Turma · Rel. Cármen Lúcia · j. 21/10/2014
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO CAUTELAR. PROCESSUAL CIVIL. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO E DETERMINAÇÃO DE PROCESSAMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO RETIDO NO TRIBUNAL DE ORIGEM: EXCEPCIONALIDADE NÃO CONFIGURADA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (AC 3411 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 21-10-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-216 DIVULG 03-11-2014 PUBLIC 04-11-2014)
Primeira Turma · Rel. Luiz Fux · j. 18/11/2014
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO CAUTELAR. LIMINAR QUE OBJETIVA O EFEITO SUSPENSIVO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO POR ESTA SUPREMA CORTE. AUSÊNCIA DE JUÍZO POSITIVO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 634 E 635/STF. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Ao tempo da propositura da ação, não estavam presentes os requisitos para o cabimento da Ação Cautelar. Ausente, na origem, o juízo p…
Primeira Turma · Rel. Cármen Lúcia · j. 09/08/2011
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NÃO INSTAURADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 634 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (AC 2770 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 09-08-2011, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-170 DIVULG 02-09-2011 PUBLIC 05-09-2011)
Tribunal Pleno · Rel. Cármen Lúcia · j. 02/08/2010
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO CAUTELAR. PROCESSUAL CIVIL. PRETENSÃO DE QUE SEJA CONCEDIDO EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO PENDENTE DE JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. JURISDIÇÃO CAUTELAR DO SUPREMO TRIBUNAL NÃO INSTAURADA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 634 E 635 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (AC 2453 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, julgado em 02-08-2010, DJe-154 DIVULG 19-08-2010 PUBLIC 20-08-2010 EMENT…
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 08/03/2016
EMENTA: Agravo regimental em ação cautelar. 2. Concessão de efeito suspensivo a recurso extraordinário. Recurso ainda não admitido na origem. Incidência da Súmula 634. 3. Recurso extraordinário interposto contra acórdão que manteve deferimento de liminar. Súmula 735. 4. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (AC 3534 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 08-03-2016, PROCESSO ELETRÔNICO …
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