Supremo Tribunal Federal
STF – RHC 122.615, Rel. Roberto Barroso, Primeira Turma, j. 23/09/2014, p. 21/10/2014
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. Cármen Lúcia · j. 22/04/2014
EMENTA: QUESTÃO DE ORDEM NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. JULGAMENTO REALIZADO SEM INTIMAÇÃO PRÉVIA DE ADVOGADO QUE FORMULOU PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL. ANULAÇÃO DE OFÍCIO PARA EXERCÍCIO DO DIREITO DE AMPLA DEFESA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM IGUAL FINALIDADE PREJUDICADOS. (RHC 117034 QO, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 22-04-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-086 DIVULG 07-05-2014 PUBLIC 08-05-2014)
Primeira Turma · Rel. Rosa Weber · j. 17/12/2013
EMENTA: E M E N T A RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. SUSTENTAÇÃO ORAL. FALTA DE INTIMAÇÃO DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO. VIOLAÇÃO DA AMPLA DEFESA. ORDEM CONCEDIDA. 1. Imperiosa a intimação pessoal da Defesa da data do julgamento da impetração quando há pedido expresso para a realização de sustentação oral. Precedentes. 2. À falta de intimação pessoal da Defesa para sustentação oral, forçoso reconhecer a nulidade do julgamento da impetração no Superior Tri…
Primeira Turma · Rel. Roberto Barroso · j. 02/09/2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. AUSÊNCIA DE SUSTENTAÇÃO ORAL. ART. 12 DA LEI Nº 8.038/1990. INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ARGUIÇÃO DE INÉPCIA DA DENÚNCIA APÓS O ACÓRDÃO CONDENATÓRIO. PRECLUSÃO. 1. Intimada a defesa para a sessão de julgamento da ação penal originária, a ausência da sustentação oral prevista no art. 12 da Lei nº 8.038/90 não invalida a condenação. 2. A alegação de inépcia da denúncia é alcançada pela …
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 08/04/2014
EMENTA: Recurso ordinário em habeas corpus. 2. Alegação de nulidade processual. Ausência de intimação do advogado legalmente constituído para apresentar as razões do recurso em sentido estrito. 3. Cerceamento de defesa. Violação aos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal. Ocorrência. Prejuízo inequívoco. 4. Recurso provido para que o recorrente seja devidamente intimado e tenha a oportunidade de apresentar suas razões ao recurso em sentido est…
Primeira Turma · Rel. Rosa Weber · j. 09/04/2014
EMENTA: E M E N T A RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. DEFENSORIA PÚBLICA. SUSTENTAÇÃO ORAL. FALTA DE INTIMAÇÃO DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO. VIOLAÇÃO DA AMPLA DEFESA. RECURSO INTEMPESTIVO. CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. 1. Manejado recurso ordinário em habeas corpus após o quinquídio legal, contado em dobro – consideradas a data da intimação da Defensoria Pública do acórdão recorrido e a da insurgência recursal –, resta evidenciada sua intempestivi…
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