Supremo Tribunal Federal

RMS 30.987

Relator(a): Roberto Barroso
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 30/09/2014
Data de publicação: 14/11/2014

STF – RMS 30.987, Rel. Roberto Barroso, Primeira Turma, j. 30/09/2014, p. 14/11/2014

Ementa

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE TRÂNSITO A AGRAVO DE INSTRUMENTO PELA ORIGEM. DESCABIMENTO DO WRIT. 1. Não cabe mandado de segurança contra decisão que nega trânsito a agravo de instrumento em que se questiona a inadmissão de recurso extraordinário por ausência de repercussão geral. 2. Recurso a que se nega provimento. (RMS 30987, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Relator(a) p/ Acórdão: ROBERTO BARROSO, Primeira Turma, julgado em 30-09-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-224 DIVULG 13-11-2014 PUBLIC 14-11-2014)

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