Supremo Tribunal Federal

AI 548.180

Relator(a): Roberto Barroso
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 30/09/2014
Data de publicação: 29/10/2014

STF – AI 548.180, Rel. Roberto Barroso, Primeira Turma, j. 30/09/2014, p. 29/10/2014

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. IMÓVEL. HIPOTECA. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. Para dissentir do acórdão recorrido, seria necessária a análise da legislação infraconstitucional pertinente, procedimento inviável em recurso extraordinário. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 548180 AgR, Relator(a): ROBERTO BARROSO, Primeira Turma, julgado em 30-09-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-212 DIVULG 28-10-2014 PUBLIC 29-10-2014)

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