Supremo Tribunal Federal

RCL 16.990

Relator(a): Luiz Fux
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 07/10/2014
Data de publicação: 24/10/2014

STF – RCL 16.990, Rel. Luiz Fux, Primeira Turma, j. 07/10/2014, p. 24/10/2014

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA APRECIADA PELO TRIBUNAL. IMPOSSIBILIDADE. AFRONTA À SÚMULA VINCULANTE 10. INEXISTÊNCIA. CARÁTER INFRINGENTE. DESPROVIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (Rcl 16990 AgR-ED, Relator(a): LUIZ FUX, Primeira Turma, julgado em 07-10-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-210 DIVULG 23-10-2014 PUBLIC 24-10-2014)

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