Supremo Tribunal Federal

AI 728.973

Relator(a): Ellen Gracie
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 28/06/2011
Data de publicação: 17/08/2011

STF – AI 728.973, Rel. Ellen Gracie, Segunda Turma, j. 28/06/2011, p. 17/08/2011

Ementa

EMENTA: CONTRADITÓRIO. AMPLA DEFESA. OFENSA INDIRETA. 1. A discussão constitui matéria de índole infraconstitucional, cujo exame se mostra inviável no âmbito extraordinário. 2. O fato de a decisão ser contrária aos interesses da parte não configura negativa de prestação jurisdicional ou ausência de fundamentação. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 728973 AgR, Relator(a): ELLEN GRACIE, Segunda Turma, julgado em 28-06-2011, DJe-157 DIVULG 16-08-2011 PUBLIC 17-08-2011 EMENT VOL-02567-03 PP-00505)

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