Supremo Tribunal Federal
STF – HC 110.038, Rel. Marco Aurélio, Primeira Turma, j. 14/10/2014, p. 07/11/2014
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 07/03/2017
EMENTA: COMPETÊNCIA – PROCESSO-CRIME – DEFINIÇÃO. Define-se a competência pela peça primeira da ação penal. (HC 121943, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 07-03-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-054 DIVULG 20-03-2017 PUBLIC 21-03-2017)
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 29/03/2011
EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA – PROCESSO-CRIME – IMPUTAÇÕES E PARTES DIVERSAS. Surgindo diversidade subjetiva e objetiva, presentes as ações propostas, descabe cogitar de conflito de competência. (HC 100478, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 29-03-2011, DJe-070 DIVULG 12-04-2011 PUBLIC 13-04-2011 EMENT VOL-02502-01 PP-00067)
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 30/11/2020
EMENTA: HABEAS CORPUS – ATO INDIVIDUAL – ADEQUAÇÃO. O habeas corpus é adequado em se tratando de impugnação a ato de colegiado ou individual. COMPETÊNCIA – PREVENÇÃO – INOBSERVÂNCIA. A competência, considerada prevenção, é relativa, não implicando, a inobservância, o reconhecimento automático de nulidade dos atos praticados. (HC 178102, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 30-11-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-034 DIVULG 23-02-2021 PUBLIC 24-02-2021)
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 10/05/2011
EMENTA: COMPETÊNCIA – INQUÉRITO. A inexistência de envolvimento de detentor da prerrogativa de ser julgado pelo Supremo sinaliza a incompetência deste para capitanear inquérito em curso em tribunal diverso. (HC 102827, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 10-05-2011, DJe-105 DIVULG 01-06-2011 PUBLIC 02-06-2011 EMENT VOL-02535-01 PP-00128)
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 09/04/2014
EMENTA: COMPETÊNCIA – CONFLITO FEDERATIVO – ALCANCE DA ALÍNEA “F” DO INCISO I DO ARTIGO 102 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. A competência prevista na alínea “f” do inciso I do artigo 102 da Carta da República envolve causas e conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta, não alcançando contenda a revelar mero interesse econômico do ente político, insuscetível de abalar o pacto …
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