JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 215.410

Relator(a)
CÁRMEN LÚCIA
Órgão julgador
Primeira Turma
Data do julgamento
04/07/2022
Data de publicação
06/07/2022

STF – AG.REG. NO HABEAS CORPUS 215.410, Rel. CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, j. 04/07/2022, p. 06/07/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. MEDIDA CAUTELAR: MONITORAMENTO ELETRÔNICO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. EXCESSO DE PRAZO NÃO EVIDENCIADO. CRIMES DIVERSOS PRATICADOS CONTRA TRÊS VÍTIMAS MENORES DE IDADE. PEDIDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E CONTRÁRIO À JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (HC 215410 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 04-07-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-133 DIVULG 05-07-2022 PUBLIC 06-07-2022)
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