Supremo Tribunal Federal
STF – AC 2.725, Rel. Cármen Lúcia, Segunda Turma, j. 21/10/2014, p. 04/11/2014
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Segunda Turma · Rel. Cármen Lúcia · j. 21/10/2014
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO CAUTELAR. PROCESSUAL CIVIL. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO E DETERMINAÇÃO DE PROCESSAMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO RETIDO NO TRIBUNAL DE ORIGEM: EXCEPCIONALIDADE NÃO CONFIGURADA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (AC 3411 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 21-10-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-216 DIVULG 03-11-2014 PUBLIC 04-11-2014)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 19/11/2013
EMENTA: Embargos de declaração em ação cautelar. 2. Decisão monocrática. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. 3. Pedido de atribuição de efeito suspensivo a recurso extraordinário. Cautelar incidental em RE devolvido ao Tribunal de origem por força da sistemática da repercussão geral. Incompetência do STF para apreciar o pedido. Precedentes (AC-MC-QO 2.177, rel. Min. Ellen Gracie, DJ 20.11.2008). 4. Agravo regimental desprovido. (AC 3412 ED, Relator(a): GI…
Tribunal Pleno · Rel. Cármen Lúcia · j. 06/11/2014
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO CAUTELAR. EFEITOS INFRINGENTES. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RECONHECIMENTO DA REPERCUSSÃO GERAL DA MATÉRIA CONSTITUCIONAL DEBATIDA NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. COMPETÊNCIA DECLINADA. BAIXA DOS AUTOS À ORIGEM. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (AC 1891 ED, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, julgado em 06-11-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-234 DIVULG 27…
Segunda Turma · Rel. Ricardo Lewandowski · j. 19/11/2013
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NA AÇÃO CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO RETIDO NA ORIGEM POR FORÇA DO ART. 542, § 3º, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO DE EXCEPCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE PATENTE CONTRARIEDADE À JURISPRUDÊNCIA OU SÚMULA DA CORTE. INVIABILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. I - Não há nos autos situação de manifesta plausibilidade jurídica por patente contrariedade à jurisprudência ou súmula d…
Segunda Turma · Rel. Teori Zavascki · j. 25/03/2014
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO CAUTELAR. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE PELO JUÍZO A QUO E INTERPOSIÇÃO CONTRA ACÓRDÃO QUE DECIDE QUESTÃO INTERLOCUTÓRIA. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. (AC 2992 ED, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 25-03-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-071 DIVULG 09-04-2014 PUBLIC 10-04-2014)
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