Supremo Tribunal Federal

AI 762.874

Relator(a): Roberto Barroso
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 25/11/2014
Data de publicação: 02/02/2015

STF – AI 762.874, Rel. Roberto Barroso, Primeira Turma, j. 25/11/2014, p. 02/02/2015

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SINDICATO. LEGITIMIDADE. REGISTRO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO. IRREGULARIDADE. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. Hipótese em que, para dissentir da conclusão do Tribunal de origem, seria necessário o reexame dos fatos e das provas constantes dos autos (Súmula 279/STF). Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 762874 AgR, Relator(a): ROBERTO BARROSO, Primeira Turma, julgado em 25-11-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-021 DIVULG 30-01-2015 PUBLIC 02-02-2015)

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