Supremo Tribunal Federal

HC 125.321

Relator(a): Cármen Lúcia
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 09/12/2014
Data de publicação: 19/12/2014

STF – HC 125.321, Rel. Cármen Lúcia, Segunda Turma, j. 09/12/2014, p. 19/12/2014

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PENAL. DESCABIMENTO. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. FUNDAMENTOS PARA A PRISÃO PREVENTIVA E EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. MATÉRIAS NÃO APRECIADAS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DEFICIÊNCIA DA INSTRUÇÃO DO HABEAS CORPUS IMPETRADO NAQUELE TRIBUNAL. AGRAVO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (HC 125321 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 09-12-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-250 DIVULG 18-12-2014 PUBLIC 19-12-2014)

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