Supremo Tribunal Federal

AC 3.474

Relator(a): Luiz Fux
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 09/12/2014
Data de publicação: 06/02/2015

STF – AC 3.474, Rel. Luiz Fux, Primeira Turma, j. 09/12/2014, p. 06/02/2015

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO CAUTELAR. PEDIDO DE DESTRANCAMENTO E CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. APELO EXTREMO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE MANTEVE O DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 735/STF. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (AC 3474 AgR, Relator(a): LUIZ FUX, Primeira Turma, julgado em 09-12-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-025 DIVULG 05-02-2015 PUBLIC 06-02-2015)

Consultar o inteiro teor no portal do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

AC 2.575

Primeira Turma · Rel. Luiz Fux · j. 02/12/2014

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO CAUTELAR. PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE NÃO FOI ADMITIDO NA ORIGEM. AO TEMPO DA PROPOSITURA, NÃO ESTAVAM PRESENTES OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DA AÇÃO. INCOMPETÊNCIA DESTA CORTE PARA APRECIAR A CAUTELAR REFERENTE A RECURSO OBJETO DE JUÍZO NEGATIVO DE ADMISSIBILIDADE NO TRIBUNAL A QUO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 634 E 635 DO STF. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (AC 2575 AgR, Relator(a): L…

Ver ementa completa →

AC 3.671

Primeira Turma · Rel. Luiz Fux · j. 25/11/2014

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO CAUTELAR. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO SOBRESTADO NA ORIGEM EM RAZÃO DE RECONHECIMENTO DA REPERCUSSÃO GERAL DA MATÉRIA DEBATIDA. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL A QUO PARA APRECIAR A CAUTELAR. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AC 3671 AgR, Relator(a): LUIZ FUX, Primeira Turma, julgado em 25-11-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-242 DIVULG 10-12-2014 PUBLIC 11-12-2014)

Ver ementa completa →

AC 1.630

Primeira Turma · Rel. Luiz Fux · j. 18/11/2014

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO CAUTELAR. LIMINAR QUE OBJETIVA O EFEITO SUSPENSIVO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO POR ESTA SUPREMA CORTE. AUSÊNCIA DE JUÍZO POSITIVO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 634 E 635/STF. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Ao tempo da propositura da ação, não estavam presentes os requisitos para o cabimento da Ação Cautelar. Ausente, na origem, o juízo p…

Ver ementa completa →

AC 3.457

Primeira Turma · Rel. Roberto Barroso · j. 29/10/2013

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO CAUTELAR. PRETENSÃO DE CONFERIR EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. Não cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar (Súmula 735/STF). Sendo inviável o processamento do recurso a que se pretende dar efeito suspensivo, não merece seguimento a medida cautelar que lhe é acessória. Agravo regimental a que se nega provimento. (AC 3457 AgR, Relator(a): ROBERTO BARROSO, Primeira Turma, julgado em 29-10-2013, PROCESSO …

Ver ementa completa →

AC 3.534

Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 08/03/2016

EMENTA: Agravo regimental em ação cautelar. 2. Concessão de efeito suspensivo a recurso extraordinário. Recurso ainda não admitido na origem. Incidência da Súmula 634. 3. Recurso extraordinário interposto contra acórdão que manteve deferimento de liminar. Súmula 735. 4. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (AC 3534 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 08-03-2016, PROCESSO ELETRÔNICO …

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas