Supremo Tribunal Federal
STF – MI 5.312, Rel. Cármen Lúcia, Tribunal Pleno, j. 06/11/2014, p. 28/11/2014
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Tribunal Pleno · Rel. Cármen Lúcia · j. 17/03/2016
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE INJUNÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO: IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PRECEDENTES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. (MI 5311 AgR-ED, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, julgado em 17-03-2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-061 DIVULG 04-04-2016 PUBLIC 05-04-2016)
Tribunal Pleno · Rel. Luiz Fux · j. 18/12/2013
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE INJUNÇÃO. DIREITO DE SER PROCESSADO PELA AUTORIDADE COMPETENTE. ART. 5º, LIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE DEVER CONSTITUCIONAL DE LEGISLAR ACERCA DE NULIDADE DECORRENTE DA INOBSERVÂNCIA DE PREVENÇÃO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL. 1. O mandado de injunção, nos termos do art. 5º, LXXI, da Lei Fundamental, reclama a demonstração de que a falta de norma regulamentadora torna inviável o exercício dos…
Tribunal Pleno · Rel. Cármen Lúcia · j. 11/09/2014
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE INJUNÇÃO. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. ALEGADA AUSÊNCIA DE NORMA REGULAMENTADORA DA LEI N. 11.101/2005. INEXISTÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE INVIABILIDADE DE EXERCÍCIO DE PRERROGATIVA CONSTITUCIONAL. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (MI 6384 ED, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, julgado em 11-09-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-193 DIVULG 02-10-2014 PUBLIC 03-10-2014)
Tribunal Pleno · Rel. Marco Aurélio · j. 27/02/2014
EMENTA: MANDADO DE INJUNÇÃO – JULGAMENTO PELO RELATOR – VIABILIDADE. Versando o mandado de injunção matéria própria a inúmeros pronunciamentos do Plenário, cabe ao relator a atuação direta, julgando-o. (MI 3569 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 27-02-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-056 DIVULG 20-03-2014 PUBLIC 21-03-2014)
Tribunal Pleno · Rel. Ricardo Lewandowski · j. 18/12/2013
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE INJUNÇÃO. AUSÊNCIA DE ARGUMENTAÇÃO DESTINADA A REFUTAR O FUNDAMENTO DA DECISÃO ATACADA. AGRAVO IMPROVIDO. I – Não se admite agravo regimental cujas razões não contenham argumentação destinada a refutar o fundamento da decisão atacada. II - Agravo regimental a que se nega provimento. (MI 5880 AgR, Relator(a): RICARDO LEWANDOWSKI, Tribunal Pleno, julgado em 18-12-2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-036 DIVULG 20-02-2014 PUBLIC 21-02-2014)
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